Introdução
Você já ouviu falar em CIOT? Para muitas empresas de transporte, esse termo muitas vezes surge apenas durante fiscalizações, resultando em multas por não apresentar esse código. Neste post, vamos explorar tudo sobre o Código Identificador da Operação de Transportes, desde o que é até como emiti-lo corretamente. Ao final desta leitura, você estará mais preparado para gerenciar sua transportadora, entendendo a importância e as nuances do CIOT.
O que é CIOT?
O CIOT, ou Código Identificador da Operação de Transportes, foi criado em 2011 para combater práticas ineficientes de pagamento de frete, como a carta frete. Trata-se de um código obtido através do cadastramento da operação de transporte no sistema da ANTT, regulamentando o pagamento do frete ao prestador do serviço.
Quando gerar o CIOT?
Sempre que há a contratação de um Transportador Autônomo de Cargas (TAC), cooperativas ou empresas de transporte de cargas com até três veículos registrados no RNTRC, o CIOT deve ser gerado. Essa medida visa garantir a regularidade da operação e manter uma boa relação com os motoristas.
Quem deve gerar o CIOT?
Toda empresa que contrata motoristas autônomos, cooperativas ou frotas terceirizadas com até três veículos deve gerar o CIOT. Isso se aplica tanto a proprietários de transportadoras quanto a empresas que contratam motoristas autônomos para serviços específicos.
Como Emitir o CIOT?
A emissão do CIOT envolve o cadastro da operação de transporte em uma administradora de pagamento eletrônico homologada pela ANTT. Informações como número do RNTRC do contratado, dados dos envolvidos, informações do veículo, entre outros, são necessárias.
CIOT Gratuito: É Preciso Pagar para Gerar o Código?
Não são cobradas taxas para a geração do CIOT. Algumas administradoras não cobram taxas em caso de pagamento de frete via depósito em conta corrente, mas é importante ficar atento a eventuais taxas adicionais para pagamento por cartão.
Administradoras Homologadas pela ANTT
Exemplos de administradoras homologadas incluem Pamcard, REPOM, Centro de Gestão de Meios de Pagamentos LTDA, Vectio, Banco Bradesco, NDDigital, Banco do Brasil, IPC Administração (e-Frete). É crucial verificar a lista atualizada no site da ANTT para garantir a competência da empresa escolhida.
Serviços que Não Podem Ser Cobrados
Além disso, alguns serviços não podem ser cobrados pelas administradoras, garantindo direitos ao transportador autônomo, como a habilitação do cartão, consulta de saldo, entre outros.
Pagamento Eletrônico de Frete (PEF): Como Funciona?
O PEF é realizado por meio de uma administradora de meios de pagamento eletrônico, proporcionando uma maneira eficiente e segura de pagamento, incluindo frete, vale-pedágio e outras despesas.
Vantagens em Usar o PEF
Entre as vantagens do PEF estão a comprovação de renda, contribuição para o INSS e recebimento de benefícios como aposentadoria e seguro, oferecendo uma alternativa mais eficiente em comparação com práticas tradicionais.
Situação de Motoristas que Trabalham para Mais de Uma Empresa
Motoristas que prestam serviços para mais de uma empresa podem ter um cartão para cada empresa, desde que ambas tenham a mesma administradora de pagamentos e sigam as normas da ANTT.
Como é Feito o Pagamento ao Transportador?
O pagamento ao transportador é realizado através do cartão, podendo ser feito por saque, uso do cartão na função débito ou transferência para conta corrente. A forma de pagamento deve ser negociada entre a transportadora e o transportador.
Consequências de Não Emitir o CIOT
A ausência do registro da operação de transporte pode resultar em multas para a empresa contratante e para o transportador autônomo. É fundamental cumprir as normas do CIOT para evitar penalidades e garantir uma operação legal e eficiente.
Conclusão
Em resumo, o CIOT é uma peça-chave no setor de transporte de cargas, promovendo transparência e regularidade nos pagamentos de frete. Ao entender como gerar e utilizar esse código corretamente, as empresas de transporte podem evitar multas, garantir uma relação justa com os motoristas e contribuir para um setor mais eficiente e regulamentado. A adoção de práticas como o Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) também traz benefícios significativos para motoristas e empresas. Esteja ciente das regulamentações, escolha administradoras homologadas e promova uma operação de transporte mais eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
